POLÍTICA DE PIVACIDADE PARA EMPRESAS

INTRODUÇÃO

Bem vindo à Plataforma Pet Booking! 

Nossa política de privacidade tem como compromisso a segurança na proteção dos seus dados pessoais, com base em nossos princípios e valores assegurando sempre a privacidade do usuário.

Durante a utilização da Plataforma Pet Booking, ao se cadastrar como usuário os dados pessoais poderão ser coletados, como por exemplo, ao criar uma conta ou disponibilizar os serviços do seus estabelecimento na Plataforma Pet Booking. Podem também ser coletados “dados não pessoais”. Os diferentes tipos de utilização dos dados coletados terão sua proteção adequada a cada nível necessária para o cumprimento das normas e princípios exigidos por lei. 

Para o acesso e utilização da Plataforma Pet Booking e suas funcionalidades, temos como condição, a declaração do usuário de que, consente expressa e tacitamente a utilização  de suas informações pessoais e demais dados e que, fez a leitura completa de todas os documentos, estando plenamente ciente das regras aqui existentes.

 

Resumo

Como minimizador de tempo elencamos abaixo os principais tópicos que, em nossa opinião, são absolutamente indispensáveis para o uso da nossa plataforma. Porém, orientamos a leitura do documento por completo.

Iremos estabelecer através dessa Politica de Privacidade um escopo de regras e diretrizes da Pet Booking para o tratamento dos dados coletados via a plataforma que, consiste em funcionalidades do Site/Aplicativo para facilitar ao Usurário/Estabelecimento divulgar seus produtos e serviços dentro da Plataforma Pet Booking.

Respeitando os pilares da transparência e controle dos usuários sobre seus dados, estabelecemos os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas;

Os usuários poderão solicitar à qualquer momento que segue abaixo:

  1. a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 
  2. o acessos aos dados pessoais; 
  3. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; 
  5. portabilidade dos dados, dentro dos limites legais; 
  6. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as respectivas consequências, e; 
  7. revogação do consentimento.

A Plataforma Pet Booking emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição;

A Plataforma Pet Booking coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária, por exemplo, quando navegarem, se cadastrarem ou utilizarem a plataforma;

A Plataforma Pet Booking utilizará os dados pessoais para: 

  1. fins internos (auditoria, análise de dados, pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas, incluindo tendências de consumo); 
  2. enviar avisos e notificações importantes; 
  3. aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Plataforma Pet Booking; 
  4. enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais;
  5. para cumprimento de certas obrigações legais.

A Plataforma Pet Booking não comercializa os dados pessoais de seus usuários a terceiros, salvo em situações que a Plataforma Pet Booking poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com parceiros e terceiros, em razão de interesse legítimo ou cumprimento de obrigação legal, ou ainda, através do seu CONSENTIMENTO VÁLIDO e somente pelo tempo necessário para alcançar as finalidades legítimas previstas neste documento.

Deixamos aqui e-mail de contato para que o usuário utilize, a qualquer momento, como ferramenta de acesso aos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Pet Booking, sobretudo através do endereço de e-mail [email protected].

 

1. Glossário

Consumidor: termo utilizado para designar pessoas que adquirem horários para banho, tosa, adestramento, serviços de dog walker e pet sitter, pequenas cirurgias, vacinas ou consulta veterinária disponibilizados pelos estabelecimentos.

Controlador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: arquivos que têm a finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Não Pessoal: quaisquer informações que não se relacionem com uma pessoa e/ou não possam ser usados para identificar uma pessoa.

Operador de dados pessoais: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Estabelecimento:  Termo utilizado para designar pessoas (físicas ou jurídicas), ou seja, Pet Shop, Clínica Veterinária, Hospitais, Adestradores, Passeadores e Babás que, disponibilizam horários para atendimento de banho, tosa, adestramento, serviços de dog walker e pet sitter, pequenas cirurgias, vacinas ou consulta veterinária através da Plataforma Pet Booking e os divulgam para Consumidores.

Pet: termo utilizado para designar animal de estimação dos usuário/consumidor, que fica responsável por fornecer todos os dados, do animal, como  nome, raça,  cor, porte, pelagem, dados sobre estado de saúde, entre outros para melhor oferecer os serviços. 

Pet Booking /ADMINISTRADORA: Pets Booking Serviços e Desenvolvimento de Softwares S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.540.493/0001-95, com endereço na Rua Tabapuã, 41 – Cj 21 – Itaim – CEP: 045333-010, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

SITE/APLICATIVOS (PLATAFORMA Pet Booking): designa a plataforma tecnológica disponível para usurários (proprietários de animais de estimação) e para Estabelecimentos prestadores de serviços de banho, tosa e consulta Pet, facilitando a venda de reserva de horários, acessível no endereço eletrônico www.petbooking.com.br, ("SITE")  ou e aplicativos "Pet Booking" na Apple Store e Google Play (ora em conjunto denominados "APLICATIVOS").

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: termo utilizado para designar, quando referidos em conjunto, Estabelecimentos, Pet Shop, Clínica Veterinária, Hospitais, Adestradores, Passeadores e Babás. Consumidores  Donos de animais de estimação e pessoas que navegam na Pet Booking.

 

2. Informações Exigidas

2.1. Ao utilizar a Plataforma Pet Booking serão coletadas algumas informações, inclusive dados pessoais, em nome próprio ou, em nome dos Estabelecimentos que utilizam a Plataforma Pet Booking para criação, gestão, divulgação e comercialização de serviços veterinários ou estéticos para animais de estimação. Está distinção é importante para diferenciar as situações em que a Plataforma Pet Booking atua na condição de controladora ou operadora de dados pessoais.

2.2. A Pet Booking coletará os dados pessoais de todos os usuários sempre que estes fornecerem tais informações de forma voluntária e consentida, por exemplo, quando utilizarem a Plataforma Pet Booking ou qualquer de suas funcionalidades, ou quando entrarem em contato com a Pet Booking. Os dados pessoais que podemos coletar do incluem: 

(i) Do Usuário/Estabelecimento: Nome do Estabelecimento, Razão Social, CNPJ, inscrição Municipal, tipo de estabelecimento, Telefone, Endereço Completo, Nome do Responsável, telefone do Responsável, e-mail do responsável, Senha, confirmação de senha, geolocalização, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone e preferências de contato, entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

(ii)  Do Usuário/Profissional Liberal: Dados do Profissional Liberal: Nome do Estabelecimento, Razão Social, CRMV, inscrição Municipal, tipo de estabelecimentos, Telefone, Endereço Completo, Nome do Responsável, telefone do Responsável, e-mail do responsável, Senha, confirmação de senha e geolocalização.

(iii)  Do  Usuário/Consumidor: Nome completo do usuário, data de nascimento, número do CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, senha, celular, geolocalização, informações do animal de estimação (tipo, sexo, raça, porte, data de nascimento, temperamento, cor, pelagem, castrado, necessidades especiais, possui chip?, número se chip, observações), entre outros necessários para atingir os propósitos dispostos nesta Política.

2.3. Além das informações acima mencionadas, o usuário poderá fornecer outros tipos de informações, tais como, dados de pagamento, informações de geolocalização, como citado acima, e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar a Plataforma Pet Booking, como por exemplo: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi, número de telefone. 

2.4. A Plataforma Pet Booking poderá também obter informações não pessoais e informações sobre as atividades dos usuários na Plataforma Pet Booking. Tais informações poderão ser agregadas e usadas para ajudar a Plataforma Pet Booking a fornecer informações para os Estabelecimentos e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos Consumidores. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

2.4.1. Caso a Plataforma Pet Booking combine informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada.

2.4.1.1. Caso a informação combinada seja considerada sensível, ou seja, capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, o tratamento dessas informações será realizada tão somente mediante o CONSENTIMENTO do titular. Tais informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.

2.5. A Plataforma Pet Booking poderá coletar informações adicionais de Estabelecimentos,  tais como informações financeiras, de modo a garantir determinados pagamentos e emissão de Nota Fiscal. 

2.6. A Plataforma Pet Booking poderá coletar informações adicionais de Consumidores, por exemplo, caso em que o usuário fornecerá dados pessoais financeiros (ex.: número de cartão de crédito e data de expiração, endereço de cobrança etc.).

2.7.1.  Quando o Estabelecimento, a seu exclusivo critério, configurar a pagina de suas agendas para coletar outras informações pessoais dos consumidores, a Plataforma Pet Booking, na condição de Operador de dados pessoais, não interferirá no processamento de tratamento de dados realizados pelo Estabelecimento, nem sobre quais dados pessoais serão coletados, ou como serão utilizados por estes, pois nesses casos o Controlador dos dados será o Estabelecimento. Sugerimos que antes de tratar dados de Usuários/Consumidores, coletados via Plataforma Pet Booking, que seja informado ao usuário a necessidade a conhecer tais informações verificando a Politica e Termos da Plataforma Pet Booking.

2.7.2. Os dados pessoais coletados em nome dos Estabelecimento ficam disponíveis para estes. Dessa maneira, os Estabelecimentos, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estes dados, tais como, compartilhamento, análise, armazenamento, entre outros. 

2.7.3. A Plataforma Pet Booking possui documento específico “ACORDO DE PROCESSAMENTO DE DADOS”, que estabelece seus direitos e obrigações, na condição de Operadora de dados pessoais, referente às operações de tratamento realizadas em nome dos Estabelecimentos. 

2.7.4. Os titulares de dados pessoais deverão exercer os direitos previstos no item “7” deste documento perante os Estabelecimentos, podendo a Plataforma Pet Booking operacionalizar tais requisições.

2.8. A Plataforma Pet Booking poderá, também, obter informações de seus usuários a partir de fontes diversas, tais como sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento, e outras empresas ou agências de proteção de crédito. Nesta atividade serão observados as regras contidas nas legislações aplicáveis.  

2.9. Para fins do disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Plataforma Pet Booking atuará na qualidade de Controladora de dados pessoais quando (ex.: recomendar agendamento de serviços e o gerenciamento dos horários de atendimento de estabelecimentos na plataforma, ou outra atividade, (ex: comercialização de serviços veterinários ou estéticos para animais de estimação), ou como Operadora de dados pessoais quando passa a tratar dados pessoais em nome do Estabelecimento (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do formulário personalizado do Estabelecimento), a depender das circunstâncias e caso concreto. 

 

3. Utilização das Informações Pessoais

3.1. Visando prover, desenvolver e melhorar os serviços e produtos disponibilizados, assim como, criar novas formas de facilitar aos Usuários acesso a bens e serviços, é que a Plataforma Pet Booking utiliza os dados pessoais de usurários dispostos nessa Política de Privacidade da seguinte forma:

(i) fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os produtos, serviços e comunicações com os clientes, e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo;

(ii) enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações de horários, condições e políticas. Como estas informações são importantes para interação com a Plataforma Pet Booking o usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação, já que são inerentes ao uso da Plataforma Pet Booking;

(iii) Remessa de e-mail ou SMS informativos da mudança de status do agendamento do USUÁRIO, conforme Termos de Uso;

(iv) aprimorar a segurança e melhorar os serviços e as ofertas da Plataforma Pet Booking bem como analisar e solucionar problemas técnicos, além de identificar e coibir fraudes na utilização da Plataforma Pet Booking;

(v)  enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos serviços e de novidades para usuários, o que inclui campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros).

.2.1. A Plataforma Pet Booking realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.

3.3. A Plataforma Pet Booking permite que os Estabelecimentos, com cadastro e que tenham efetuado cadastramento de usuários presencialmente no estabelecimento, online ou via Site/Aplicativo, entrem em contato com os usuários, para divulgarem serviços, produtos, eventos, ações promocionais. 

3.3.1. A Pet Booking não é responsável pelo conteúdo e envio de comunicações efetuadas pelo Estabelecimento, cabendo a este cessar tal envio, sempre que solicitado pelo destinatário. O Estabelecimento também é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos titulares destinatários dessas comunicações, pois será nessa situação, Controlador do dado.

3.3.2. O Consumidor fica ciente que o descadastramento da lista de e-mail de um Estabelecimento não impede o recebimento de comunicações enviadas por outros Estabelecimentos através da Plataforma Pet Booking. Para tanto, os Consumidores deverão bloquear o remetente de acordo com os Termos e Politicas do Estabelecimento que enviou o e-mail.

3.4. Caso a Plataforma Pet Booking utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.

 

4. Compartilhamento de Informações Pessoais

4.1. Embora a Pet Booking não comercialize os dados pessoais de seus usuários a terceiros, existem situações em que a Plataforma Pet Booking poderá divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira.

4.2. A Pet Booking poderá vender ou comprar outras empresas ou ativos. Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos.

4.2.1. A Pet Booking poderá realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, com as seguintes finalidades: 

(i) o desenvolvimento de novos produtos e serviços; 

(ii) a oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários;

 (iii) geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários. 

4.3. A Pet Booking poderá compartilhar os dados pessoais de seus usuários como contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nome da Pet Booking, de modo a desempenhar determinadas funções relacionadas com as atividades da Plataforma Pet Booking, tais como, mas não somente, agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros. Os Contratados e Prestadores de Serviços asseguram como  condição, o uso dos dados pessoais compartilhados, seguindo normas estabelecidas pela legislação Brasileira no que tange sobre o tratamento de dados pessoais.

4.4. A Plataforma Pet Booking permite aos usuários se cadastrarem na plataforma Pet Booking através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nestes caso, a Plataforma Pet Booking poderá coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade. 

4.5. A Plataforma Pet Booking poderá compartilhar as informações de seus usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

4.5.1. Nestas situações, a Pet Booking cooperará com as autoridades competentes na medida em que, discricionariamente, entenda necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, ou outra atividade que seja ilegal ou que possa expor a Plataforma Pet Booking ou seus usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.

4.6. A Pet Booking se reserva o direito de compartilhar informações sobre seus usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à Plataforma Pet Booking ou a terceiros.

 

5. Segurança e Armazenamento das Informações Pessoais

5.1. A Pet Booking procura sempre empregar os padrões mais avançados da indústria de informática em matéria de proteção da confidencialidade das informações pessoais, tais como firewalls e Secure Socket Layers ("SSL"). 

5.2. A Pet Booking considera os dados dos USUÁRIOS e visitantes como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado, empregando, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. 

5.3 O armazenamento será feito em serviços de nuvem confiáveis, providos por empresas, que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia, que empreguem alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas nesta Política.

5.4. A Plataforma Pet Booking armazena as informações dos usuários tão somente pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

5.4.1. Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização da Plataforma Pet Booking serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela Pet Booking, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial,  administrativo ou arbitral.  

5.5. A Pet Booking emprega seus melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. 

5.5.1. A Pet Booking realizará o tratamento de dados pessoais mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoração e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

5.5.2.  É necessário considerar que a segurança perfeita não existe na internet. Portanto, a Pet Booking não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas. Tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios. Porém, em caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Pet Booking irá avaliar, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.

 

6. Transferência Internacional De Dados 

6.1. Ao contratar serviços de terceiros a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos serviços da Plataforma Pet Booking poderão ser realizadas transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia. 

6.2. Ocorrendo o compartilhamento  de dados pessoais com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta política de privacidade, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos. 

 

7. Direitos dos Usuários

7.1. Será assegurado aos usuários: 

(i) a confirmação da existência de tratamento de dados pessoais; 

(ii) o acessos aos dados pessoais;

(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou excessivos; 

(v) portabilidade dos dados, dentro dos limites legais.

7.1.1. O acesso as solicitações infra citadas  poderão ser feitas através dos canais de suporte da Plataforma Pet Booking,  e-mail [email protected] 

7.2. Se um usuário iniciar uma solicitação de exclusão de dados de sua titularidade, a Plataforma Pet Booking estará autorizada a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, mesmo que isso signifique remover sua disponibilidade para o Estabelecimento (terceiro-parceiro) na Plataforma Pet Booking. Todavia, os dados pessoais ainda poderão estar disponíveis nos próprios bancos de dados do Estabelecimento (terceiro-parceiro) se tiverem sido transmitidos ao Estabelecimento antes da Plataforma Pet Booking receber ou tomar medidas referentes à exclusão ou anonimização.

 

8. Menores E Incapazes

8.1. Ao Utilização da Plataforma Pet Booking o usuário, ao se cadastrar, garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os Serviços. 

8.2 Os Usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a Plataforma Pet Booking e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade. 

8.2. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à Plataforma Pet Booking por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos.

 

9. Identificador e Senha do Usuário Plataforma Pet Booking

9.1. Para operarem no Plataforma Pet Booking, os usuários devem utilizar um Identificador, que os identifique, conjugado com uma Senha. Estes dados darão acesso aos serviços Pet Booking e as funcionalidades do site e aplicativo reservados unicamente aos usuários devidamente cadastrados. Com eles, os usuários poderão operar no Plataforma Pet Booking de acordo com os seus perfis. Esta Senha, que é escolhida pelo próprio usuário, deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e, em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

9.2. O usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu Identificador e sua Senha, o que inclui responsabilização por prejuízos que possam vir a sofrer, por qualquer motivo, ou que possam vir a causar a outros usuários. Se por qualquer razão, um usuário desconfiar que alguém pode conhecer sua Senha, deverá modificá-la, imediatamente, através da funcionalidade específica para troca de Senha na Plataforma Pet Booking.

9.3. Os Estabelecimentos serão responsáveis pelo acesso disponibilizado aos seus usuários autorizados, pessoas físicas que estarão autorizadas a administrar as ofertas de horários, promoções, serviços e produtos dos Estabelecimentos e que também fazem parte do grupo de Usuários, sempre vinculados à área de atuação dos Estabelecimentos. As condições de uso por usuários autorizados estão definidas no Termos de Uso da Plataforma Pet Booking dos Parceiros.

 

10. Cookies 

10.1. A Plataforma Pet Booking possui política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, denominada “Política de Cookies”.  

 

11. Disposições Gerais

11.1. A Plataforma Pet Booking estará sempre atenta as mudanças de politicas legais, mantendo o Usuário sempre atualizados do tratamento de seus dados pessoais. Contudo, para utilizar as funcionalidades oferecidas pela Plataforma Pet Booking, recomendamos que o usuário se mantenha atualizado, fazendo a leitura dos avisos de mudanças da Plataforma Pet Booking que se referem as atualizações dos Termos e Politicas. 

11.2. A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Plataforma Pet Booking se reserva o direito de modificá-la a qualquer momento, conforme a finalidade da Plataforma Pet Booking, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma Pet Booking.

11.3. A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.

11.4. Caso alguma disposição desta Política for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuam a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira.

11.5. A comunicação entre a Plataforma Pet Booking e o usuário deverá ser realizada pelos canais de atendimento indicados e disponibilizados na Plataforma Pet Booking, sobretudo através do endereço de e-mail [email protected]

11.6. Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Plataforma Pet Booking serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade.

Nós utilizamos cookies para possibilitar e aprimorar sua experiência em nosso site.

Acessando nossas páginas você concorda com a coleta e uso de cookies.

Para saber mais, visite nossos avisos cookies e privacidade.

OK